PCMAT exclui a necessidade de PPRA na Construção Civil - NR 18?

PCMAT exclui a necessidade de PPRA na Construção Civil - NR 18?

Prezados amigos da área de segurança do trabalho, como estão?

Recentemente fui realizar uma auditoria em uma obra e ao perguntar sobre o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) a empresa auditada (com 60 funcionários) informou que não tinha esse documento, pois o Engenheiro de Segurança responsável pela obra disse que quem elabora o Programa de condições e meio ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT) está desobrigado a fazer o PPRA de acordo com o item "18.3.1.1. O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais. "

E para você isso está correto?

Para responder essa pergunta, devemos
perguntar primeiro, qual o objetivo do PPRA e do PCMAT?

PPRA --> Atender questões de Insalubridade.

PCMAT --> Estabelecer os controles de Segurança necessários na Obra.

Prazo de renovação?

PPRA --> Necessário renovar no minimo 01 vez por ano
PCMAT --> ???

O PPRA prevê quais riscos? Físicos, químicos e biológicos.
E o PCMAT? Acidentes e Ergonômicos + controles do PPRA.
Esses são apenas alguns pequenos argumentos sobre a divergência dos documentos.

Portanto pode-se dizer que a norma NR-18 pede-se para, também, considerar os controles que a NR-09 determinar. Mas uma norma, não substitui a outra.

Mas a culpa dessa confusão no entendimento das Normas não é dos leitores, o legislador que deveria detalhar melhor essa informação.

Já vi Auditor do Fiscal do trabalho passando essa recomendação, inclusive em cartilhas de sindicato, mas não se esqueçam que a maior parte dos Auditores são advogados e não conhecem o aprofundamento de segurança.

Portanto, minha orientação é para sempre fazerem os dois documentos separados, pois são para atenderem objetivos específicos.

E vale lembrar que independente se é um ou outro documento, o mais importante é que os controles estejam implementados e protegendo a saúde dos nossos trabalhadores e prevenindo os acidentes.

Abraços