A NR-18 que trata de construção civil tem um item muito importante e pouco utilizado (pelo menos até agora) que é o item 18.2, que consiste em tornar obrigatória a comunicação sobre a realização/execução de obras à unidade regional do Ministério do Trabalho, antes do início das atividades.
Desse modo, com o intuito de:
- Facilitar o cumprimento da obrigação prevista na NR18, agilizando o contato entre as empresas e o Ministério do Trabalho;
- Permitir a atualização dos dados da Comunicação Prévia de Obras, de modo que esta reflita a realidade da obra; e,
- Organizar as informações recebidas pelo Ministério do Trabalho, de forma a fornecer subsídios para o planejamento das fiscalizações no setor da construção;
o Ministério do Trabalho desenvolveu o Sistema de Comunicação Prévia de Obras - SCPO onde deve ser registrado todas as obras.
Um dúvida que fiquei e não é respondida no manual é: Para qual tipo de obra é necessário preencher? Quantos funcionários?
O manual de respostas é muito ruim e responde somente perguntas de utilização do sistema. Por isso, subentende-se que todos os tipos de obras (inclusive aquelas que não tem CNPJ) devem usar o sistema independente do número de funcionários na obra.
Para facilitar, seguem as atividades que sem dúvida devem utilizar o sistema:
Serviços de demolição, reparo, pintura, limpeza e manutenção de edifícios em geral, de qualquer número de pavimentos ou tipo de construção, inclusive manutenção de obras de urbanização e paisagismo.
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS
Incorporação de empreendimentos imobiliários, Incorporação de empreendimentos imobiliários e Construção de edifícios
OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA
Construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras-de-arte especiais Construção de rodovias e ferrovias Construção de obras-de-arte especiais,Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas,
Obras de infra-estrutura para energia elétrica, telecomunicações, água, esgoto e transporte por dutos
Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
Construção de outras obras de infra-estrutura Obras portuárias, marítimas e fluviais
Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
Demolição e preparação do terreno
Demolição e preparação de canteiros de obras Perfurações e sondagens Obras de terraplenagem
Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
Instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construções
Instalações elétricas Instalações hidráulicas, de sistemas de ventilação e refrigeração Obras de instalações em construções não especificadas anteriormente
Obras de acabamento
Outros serviços especializados para construção não especificados anteriormente
Onde tenho que preencher o formulário - SCPO (clique na imagem para ir para o site) ?
Tenho dúvidas? Baixe o manual de perguntas e respostas!
Tenho dúvidas sobre como utilizar o sistema eletrônico? Baixe o manual.
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