FAP - Fator Acidentário de Prevenção, o que é? Como calcular o FAP?

FAP - Fator Acidentário de Prevenção

Objetivo do FAP: fortalecimento da cultura de prevenção de acidentes e doenças no país.

O que é FAP ?

É o Fator Acidentário de Prevenção que afere o desempenho da empresa, dentro da respectiva atividade econômica, relativamente aos acidentes de trabalho ocorridos num determinado período. O FAP consiste num multiplicador variável num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000), aplicado com quatro casas decimais sobre a alíquota RAT.

Tarifação individual (FAP): LEI Nº 10.666, 08/05/2003,Art. 10:

Art. 10. A alíquota de contribuição de um, dois ou três por cento, destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial ou daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, poderá ser reduzida, em até cinqüenta por cento, ou aumentada, em até cem por cento, conforme dispuser o regulamento, em razão do desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica, apurado em conformidade com os resultados obtidos a partir dos índices de freqüência, gravidade e custo, calculados segundo metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social.

Metodologia de processamento do FAP: Resoluções MPS/CNPS Nº 1.316/2010 – aplicação:

Como é contabilizado o FAP?
R: Através da abertura da CAT

Sonegar a abertura da CAT?
R: O não cumprimento do artigo 22 da Lei Nº 8.213/91 (não emissão de CAT), detectado em processo de fiscalização, implica em FAP (Multa) = 2,0000.

Exemplo de Cálculo do FAP?
R:

NEXO V do Decreto 6.957/2009
RELAÇÃO DE ATIVIDADES PREPONDERANTES E CORRESPONDENTES GRAUS DE RISCO
(CONFORME A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS)

CNAE 2.0	Descrição	Alíquota
6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial	3
8112-5/00	Condomínios prediais	2

Exemplo 1:

Banco Azul S/A RAT: 3% FAP: 1,3452
	RAT		FAP		Observação
SEFIP/GFIP	3%	x	1,34 (duas casas decimais)	=	4,02 (alíquota calculada internamente pelo SEFIP) - duas casas decimais
Folha de Pagamento/GPS	3%	x	1,3452 (quatro casas decimais)	=	4,0356 (alíquota a ser aplicada no programa de folha de pagamento/GPS, resultado da multiplicação RAT x FAP) – quatro casas decimais

Exemplo 2:

Condomínio Edifício Palmeiras RAT: 2% FAP: 0,6231
	RAT		FAP		Observação
SEFIP/GFIP	2%	x	0,62 (duas casas decimais)	=	1,24 (alíquota calculada internamente pelo SEFIP) - duas casas decimais
Folha de Pagamento/GPS	2%	x	0,6231 (quatro casas decimais)	=	1,2462 (alíquota a ser aplicada no programa de folha de pagamento/GPS, resultado da multiplicação RAT x FAP ) - quatro casas decimais

Recapitulando, onde as empresas encontram a alíquota RAT e o multiplicador FAP ?

1) alíquota RAT: no Anexo V do Decreto 6.957/2009 e as regras para o enquadramento no grau de risco na IN RFB 971/2009 , art. 72, § 1º;

2) multiplicador FAP: no site www.previdencia.gov.br   mediante CNPJ + senha.